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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06/08/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 06/08/2014 às 10:38
- Término
- 06/08/2014 às 11:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 5663/2013 - Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Eurico Júnior (PV-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2018Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/08/2014Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/05/2014
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Parecer.
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PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
Aprovada
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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REQ 148/2014 CDU - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal.
- Autores: Bruna Furlan (PSDB-SP), IZALCI LUCAS (PSDB-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o requerimento.
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PL 6962/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.
- Autor: de Comissão Externa com ônus para esta Casa objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro para averiguar os danos sociais ambientais e econômicos decorrentes das enchentes inundações e desmoronamentos bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7189/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7416/2014 - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
- Autora: JAQUELINE RORIZ (PMN-DF)
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.