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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
06/08/2014 às 10h38
Término:
06/08/2014 às 11h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 148/2014 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal.

    • Autores: Bruna Furlan (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 5663/2013 - Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Eurico Júnior (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 6962/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.

    • Autora: da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 7189/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 7416/2014 - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.

    • Autora: Jaqueline Roriz (PMN-DF)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)