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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/11/2015 às 10:42
Término
11/11/2015 às 12:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PEC 66/2015 - Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2024/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.

  • PL 688/2007 - Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral
    • Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio da Matéria.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Ronaldo Fonseca.

  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4701/2012 - Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 11/12/2014, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Leonardo Picciani, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

  • PL 118/2011 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Bruna Furlan.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Esperidião Amin.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Esperidião Amin.

  • PL 3426/2012 - Altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição.

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil

    Passo a Passo

    • 8

      Por solicitação da Relatora do Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.

    • 7

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    • 6

      Rejeitado o Parecer

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Capitão Augusto e Bruno Covas.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do Bloco PR, PSD, PROS.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Paulo Maluf (PP-SP) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

  • PEC 385/2009 - Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: Bruno Covas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 94/2011 - Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Wadih Damous

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    • Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
    • Relator: José Fogaça

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 58/2015 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Luiz Couto.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Junior, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 779/2007 - Acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Bruno Covas.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Bruno Covas e pelo Deputado Fausto Pinato.

  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 28/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Leonardo Picciani, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)

  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Covatti Filho.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Covatti Filho.

  • PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.