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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 03/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
03/07/2013 às 10:27
Término
03/07/2013 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3692/2012 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências" para permitir como beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de proteção ao crédito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ HUMBERTO (PHS-MG)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 120/2013 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas capitais brasileiras. (Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas metrópoles brasileiras, com a presença de um representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU, um representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, um representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, um representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste - FETRONOR, e um representante do Transporte Complementar).

    • Autor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. William Dib (PSDB-SP), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Rosane Ferreira (PV-PR).

  • REQ 121/2013 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Municípios atingidos pelos deslizamentos de encostas de janeiro de 2011.

    • Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • PL 5778/2009 - Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Weverton Rocha

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Filho.

  • PL 3370/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Walney Rocha.

  • PL 4751/2012 - Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

    • Autores: HEULER CRUVINEL (PSD-GO), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4812/2012 - Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Adrian (PMDB-RJ) e Dep. João Paulo Lima (PT-PE).

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (PEN-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Paulo Lima.