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Data:
13/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1023/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio". Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD de 14/04/11 PÁG 17494 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
- Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21784 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
25/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/07/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Alberto Mourão.
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Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48655 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
23/09/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
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Data:
04/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/12/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.023/11 e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
08/12/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto, para atualização da legislação orçamentária.
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
31/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
31/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
08/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
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Data:
12/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21522 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Arthur Oliveira Maia.
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Durante a verificação da votação do parecer do relator, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
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Data:
21/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5948/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requerimento de redistribuição de comissões". Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo.
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Data:
23/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 5948/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5948/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
04/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/09/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6056/2012, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer a tramitação conjunta do PL 1.023 de 2011 junto ao bloco do PL 4.251 de 2001". Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/12, Letra C.
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Data:
12/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2012).
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Data:
19/09/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 163/2012, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1.023/2011 que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio"". Inteiro teor
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 164/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD - SP), que "Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, inciso I c/c o art, 132, § 2º, do Regimento Interno, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.023, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio"."
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Data:
04/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 6056/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.056/2012, eis que o Projeto de Lei n. 1.023/2011, submetido ao regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de todas as Comissões competentes a sobre ele se pronunciar, não sendo passível de apensação nesta fase. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
16/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )