PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 25/06/2012 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer de Comissão 04/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 01/12/2011 Carmen Zanotto Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.023/11 e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 08/12/2011 Carmen Zanotto Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 09/05/2012 Carmen Zanotto Parecer do Relator, Dep. Carmen Zanotto (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 16/05/2012 Carmen Zanotto Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer do Relator 08/07/2011 Edinho Araújo Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer de Comissão 31/08/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 26/03/2013 Onofre Santo Agostini Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 26/03/2013 Carmen Zanotto Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
PPP 1 CVT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 26/03/2013 Edinho Araújo Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
RDF 1 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Redação Final 26/03/2013 Onofre Santo Agostini Redacao Final Inteiro teor
PRLP 1 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Preliminar de Plenário 13/04/2021 Gutemberg Reis Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Preliminar de Plenário 20/04/2021 Gutemberg Reis Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Preliminar de Plenário 27/04/2021 Gutemberg Reis Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Preliminar de Plenário 29/04/2021 Gutemberg Reis Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 05/05/2021 Gutemberg Reis Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 2 CFT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 05/05/2021 Gutemberg Reis Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Inteiro teor
PPP 2 CVT => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Parecer Proferido em Plenário 05/05/2021 Gutemberg Reis Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Inteiro teor
DVT 1 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Eduardo Cury Declaração de Voto ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D. Inteiro teor
DVT 2 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 João Carlos Bacelar DECLARAÇÃO DE VOTO DO PL Nº 886/2021 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Inteiro teor
DVT 3 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Covatti Filho Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. Inteiro teor
DVT 4 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Marília Arraes Declaração Escrita de Voto ao PL 886/2021. Inteiro teor
DVT 5 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao mérito do PL 886/2021, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 06/05/2021. Inteiro teor
DVT 6 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do substitutivo do Senado Federal ao PL 886/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 06 de maio de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 7 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Luizianne Lins Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. Inteiro teor
DVT 8 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Junior Lourenço Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. Inteiro teor
DVT 9 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) Declaração de Voto 06/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor