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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 26/03/2013

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/03/2013 às 14:00
Término:
26/03/2013 às 20:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 886/2021 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

    Aprovada

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Onofre Santo Agostini

    Passo a Passo

    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.023-D/2011). DCD de 27/03/13 PÁG 06692 COL 02.
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
    • 17
      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.023, de 2011.
    • 16
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 4
      Requerimento retirado pelo autor.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 176/2013 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 11
      Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Promulgada a Resolução nº 25, de 2013.
    • 8
      A matéria vai à promulgação (PRC 176-A/2013). DCD de 27/03/13 PÁG 06709 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
    • 6
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 176, de 2013.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PRC 177/2013 - Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 14
      Suprimida a expressão.
    • 13
      Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Promulgada a Resolução nº 26, de 2013.
    • 10
      A matéria vai à promulgação (PRC 177-A/2013). DCD de 27/03/13 PÁG 06713 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 7
      Votação da expressão "preferencialmente", constante do inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 177, de 2013, ressalvado o destaque.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Newton Lima (PT-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 6240/2005 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    Aprovada

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 14
      Prejudicado o Destaque de Preferência da Bancada do PT, para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Ficam prejudicados a proposição inicial, a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 e os Projetos de Lei nºs 2.268/11 e 4.901/12, apensados.
    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.240-B/2005). DCD de 27/03/13 PÁG 06730 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final, cuja Relatora é a Dep. Iriny Lopes (PT/ES), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP).
    • 9
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2005.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 1, com as alterações resultantes de acordo, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva Global nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário de nº 1.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 7124/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/03/13 PÁG 06708 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7123/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/03/13 PÁG 06713 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6540/2012 - Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Bulhões (PRB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Luiz Couto (PT-PB), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7251/2013 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eleuses Paiva (PSD-SP), Fernando Francischini (PEN-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), Roberto Britto (PP-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 27/03/13 PÁG 06729 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 7252/2013 - Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Francischini (PEN-PR), Jovair Arantes (PTB-GO), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), Roberto Britto (PP-BA), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 1; total: 325. DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 1353/1999 - Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 5546/2001 - Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), Nilmário Miranda (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6903/2006 - Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
    • 2
      Retirado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4893/2012 - Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 4894/2012 - Altera os arts. 7º, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 171, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 4898/2012 - Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 6690/2002 - Estabelece normas gerais relativas ao funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, e dos corpos de bombeiros, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.