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REQ 65/2011 CVT - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo de obras sob a responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, e convidados o Sr. Jony Marcos do Valle, diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Sr. Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; o Sr. José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e o Sr. Antonio Felipe Sanchez Costa, diretor-presidente interino da da Valec.

REQ 44/2011 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito.

REQ 50/2011 CVT - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.

REQ 53/2011 CVT - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro.

REQ 54/2011 CVT - Requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.

REQ 62/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

REQ 63/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entra os municípios de Lajeado e Iraí.

REQ 64/2011 CVT - Solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública os Srs. Marcelo Pacheco dos Guaranys - Diretor Presidente da ANAC; Constantino de Oliveira Júnior - Diretor Presidente da Companhia Aérea Gol; Fernando de Magalhães Furlan - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE a fim de prestarem informações a esta Comissão sobre a aquisição da Companhia Aérea Webjet pela Companhia Aérea GOL.

PL 5017/2009 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.

PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

PL 561/2007 - Altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

PL 3965/2008 - Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

PL 7402/2010 - Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

PL 7768/2010 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.

PL 7981/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.

PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

PL 677/2011 - Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

PL 678/2011 - Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

PL 769/2011 - Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

PL 836/2011 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica.

PL 999/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.