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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
03/08/2011 às 10:17
Término:
03/08/2011 às 12:24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDC 2825/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4374/2008 - Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5814/2009 - Denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6159/2009 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

    Rejeitada

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Benedet.
  • PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 785/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências. NOVA EMENTA: Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1001/2011 - Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo

    Aprovada

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1002/2011 - Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS

    Aprovada

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 65/2011 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo de obras sob a responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, e convidados o Sr. Jony Marcos do Valle, diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Sr. Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; o Sr. José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e o Sr. Antonio Felipe Sanchez Costa, diretor-presidente interino da da Valec.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a transformação da convocação do Ministro dos Transportes em convite, com a subscrição do Deputado Hugo Leal, com a mudança para audiência conjunta com a CFFC , desmembrada em duas reuniões: uma exclusiva com o Ministro e outra, posteriormente, com os demais convidados relacionados no requerimento.
  • REQ 44/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 50/2011 - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 53/2011 - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Devanir Ribeiro, a exclusão da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o comparecimento de um representante da CEF.
  • REQ 54/2011 - Requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.

    • Autor: Alberto Mourão (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão das seguintes entidades: Centronave, Conapra e Secretária de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos.
  • REQ 62/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de novos convidados.
  • REQ 63/2011 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entra os municípios de Lajeado e Iraí.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 64/2011 - Solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública os Srs. Marcelo Pacheco dos Guaranys - Diretor Presidente da ANAC; Constantino de Oliveira Júnior - Diretor Presidente da Companhia Aérea Gol; Fernando de Magalhães Furlan - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE a fim de prestarem informações a esta Comissão sobre a aquisição da Companhia Aérea Webjet pela Companhia Aérea GOL.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Alberto Mourão.
  • PL 5017/2009 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.

    • Autor: do Senado Federal - CPMI DESMANCHE
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ronaldo Benedet.
  • PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 561/2007 - Altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ricardo Izar.
  • PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3965/2008 - Denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Mourão.
  • PL 7402/2010 - Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 7768/2010 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Mourão.
  • PL 7981/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mauro Lopes.
  • PL 677/2011 - Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Mourão.
  • PL 678/2011 - Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 769/2011 - Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 836/2011 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 999/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 886/2021 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Mourão.