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PLENÁRIO 28/04/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gil Cutrim por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Gil Cutrim

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Marcelo Ramos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/04/2021 às 15:21
Término
28/04/2021 às 19:38
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 882/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • MPV 1016/2020 - Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 44

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

    • 43

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

    • 42

      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

    • 41

      Votação do DTQ 19: PDT: Emenda de Plenário 10 (art. 161, II)

    • 40

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 38.

    • 39

      Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

    • 38

      Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão n. 38 (art. 161, II)

    • 37

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 36

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 35

      Aprovada a Medida Provisória nº 1016, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 34

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 33

      Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427.

    • 32

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 31

      Votação do DTQ 4: PSOL: destaque de preferência para votação do texto original da MPV nº 1016 de 2020. (art. 161, IV)

    • 30

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 29

      Votação preliminar em turno único.

    • 28

      Rejeitado o Requerimento.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 26

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 25

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 23

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

    • 22

      DECISÃO DO PRESIDENTE: Nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas de Comissão (EMCs) de ns. 6, 16 e 134, 31 (acompanhada pelas EMCs de ns. 46, 52, 61, 76 e 129, de idêntico teor) e 136, assim como a Emenda de Plenário n. 1, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória n. 1.016/2020.

    • 21

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.

    • 20

      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 19

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

    • 18

      Encerrada a discussão.

    • 17

      Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 15

      Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 14

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

    • 13

      Rejeitado o Recurso.

    • 12

      Votação do Recurso contra a inadmissão do Requerimento de discussão da máteria artigo por artigo, nos termos do art. 114, Paragrafo único do RICD.

    • 11

      Inadmitido o Requerimento, com base no Artigo 114, Inciso VI, do RICD.

    • 10

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 7

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6, 7, 11, 16, 19, 22 a 25, 27 a 32, 36 a 38, 44, 46 a 55, 57 a 62, 64, 65, 67, 70, 73 a 79, 82, 84, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 105, 106, 109, 113, 115 a 119, 121, 122, 125, 126, 129 a 136, 138 a 141, 143, 144, 148, 150 a 153, 155, 156, 158 e 161.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 162, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 598/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

    • Autor: do Senado Federal - Plínio Valério
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 468/2019 - Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1295/2021 - Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.