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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 13/04/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 13/04/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Luis Miranda

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/04/2021 às 16:18
Término:
13/04/2021 às 20:23
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 6

  • REQ 2414/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.

    Aprovada

    • Autores: Alê Silva (PSL-MG), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), David Soares (DEM-SP), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Felipe Francischini (PSL-PR), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Girão (PSL-RN), Helio Lopes (PSL-RJ), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Léo Moraes (PODE-RO), Major Fabiana (PSL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Helio Lopes (PSL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 173/2021 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.

    Aprovada

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), João Campos (REPUBLIC-GO), Luis Miranda (DEM-DF), Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 536/2021 - Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5595/2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais."

    Aprovada

    • Autores: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), General Peternelli (PSL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Santini (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 131; total: 438.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 719/2021 - Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 639/2021 - Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 639-C/2021).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcus Aurélio Sampaio (MDB-PI).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639-A, de 2021.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021.
    • 4
      Designado Relator Ad. Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021.
    • 2
      Designado Relator Ad. Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 976-C/19).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei nº 976, de 2019.
    • 6
      Votação em turno único do Projeto de Lei nº 976, de 2019.
    • 5
      Encerrada a discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 584/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 886/2021 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Gutemberg Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4554/2020 - Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1943/2019 - Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e sobre a veiculação de mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres; e dá outras providências.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Dra. Vanda Milani
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.