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CON 26/2012 - Consulta solicitando orientação à Mesa a respeito de fornecimento de cópias de documentos de origem externa recebidos em atendimento à requisição desta Comissão, decorrentes de aprovação de proposição pelo Colegiado deste órgão.

PDC 149/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 151/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 152/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 165/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 204/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

PDC 295/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guará I, Distrito Federal.

PDC 449/2011 - Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Aparecida Ltda. e posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

PL 1526/2003 - Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.

PL 4228/2004 - Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.

PDC 563/2012 - Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.

PDC 580/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

PDC 98/2011 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Canavieiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de União dos Palmares, Estado do Alagoas.

PDC 99/2011 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.

PL 1646/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da esfera da federação que o praticou.

PDC 2264/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

PDC 2932/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Videomaker do Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 3087/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.

PDC 84/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.

PDC 116/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

PDC 186/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.

PDC 237/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

PDC 273/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 377/2011 - Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.

PDC 384/2011 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d''Oeste, Estado de São Paulo.

PDC 398/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo.

PDC 453/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

PDC 616/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 617/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 618/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

PDC 619/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

PDC 620/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PL 7822/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.

PL 2180/2011 - Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

PL 4464/2004 - Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.

PL 2988/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

PL 4530/2008 - Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

PL 6953/2010 - Institui o Dia Nacional do Administrador.

PL 7264/2010 - Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

PL 18/2011 - Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.