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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
07/08/2012 às 15h38
Término:
07/08/2012 às 17h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 50

  • CON 26/2012 - Consulta solicitando orientação à Mesa a respeito de fornecimento de cópias de documentos de origem externa recebidos em atendimento à requisição desta Comissão, decorrentes de aprovação de proposição pelo Colegiado deste órgão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • REQ 85/2012 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 6.928/2002, que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • REQ 87/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • REQ 89/2012 - Requer a realização de audiência pública Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a debater o aperfeiçoamento da governança dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, de forma a assegurar a observância, uniforme, dos padrões estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de auditoria governamental.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento e o apensado (REQ 95/2012).
  • REQ 90/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 523, de 2011.

    • Autor: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • PDC 149/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 151/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Floriano Peixoto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 152/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 165/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 204/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 295/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guará I, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 449/2011 - Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Aparecida Ltda. e posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1526/2003 - Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação.
  • PL 4228/2004 - Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 563/2012 - Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 580/2012 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 98/2011 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Canavieiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de União dos Palmares, Estado do Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renan Filho (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 99/2011 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1646/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da esfera da federação que o praticou.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2764/1997 - Obriga as entidades desportivas, recreativas e afins a contratar seguro de responsabilidade civil.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Grilo.
  • PDC 2264/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2932/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Videomaker do Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3087/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 84/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 116/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 186/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 237/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 273/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 377/2011 - Aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 384/2011 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d''Oeste, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 398/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 453/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 616/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 617/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 618/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 619/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 620/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Maluf.
  • PL 7822/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2180/2011 - Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4464/2004 - Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley (PV-RJ)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2988/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4530/2008 - Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6953/2010 - Institui o Dia Nacional do Administrador.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
  • PL 7264/2010 - Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 18/2011 - Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE) , Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1023/2011 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arthur Oliveira Maia.
  • PL 1025/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Durante a verificação da votação do parecer do relator, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".

Propostas não analisadas 15

  • REQ 88/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 7656/2010 - Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin ()
  • PRC 11/2011 - Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia das sessões.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PRC 45/2011 - Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.

    • Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PEC 54/2011 - Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Roberto Freire (PPS-SP)
  • PEC 99/2011 - Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PEC 147/2012 - Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 306/1999 - Torna homicídio qualificado o crime praticado por grupos de extermínio, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 2000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".

    • Autor: João Paulo Cunha (PT-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 7802/2010 - Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 3079/2008 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 118/2011 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano ()
  • PL 1794/2011 - Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 1799/2011 - Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 2172/2011 - Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos".

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)