Data:
10/01/2005Andamento:
- Este substitutivo foi apresentado à PEC 96/92, no Senado Federal e passou a tramitar nesta Casa como PEC 358/05.
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Data:
10/01/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da PEC 358/2005, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
04/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
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Data:
04/02/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 17 02 05 PÁG 00811 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/02/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.
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Data:
23/02/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
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Data:
28/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento, REQ 139/2005 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
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Data:
31/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-377/2005. Inteiro teor
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 358, de 2005.
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Data:
14/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada. Inteiro teor
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Data:
10/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda.
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Data:
12/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
30/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
08/09/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48250 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Recebimento pela PEC35805, com a proposição PEC-377/2005 apensada.
- Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)
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Data:
23/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
24/11/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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Data:
06/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Apresentação do REQ 1/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum." Inteiro teor
- Apresentação do REQ 2/2005 PEC35805, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho " Inteiro teor
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Data:
08/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Apresentação do REQ 6/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum." Inteiro teor
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Data:
13/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Aprovado requerimento n. 1/2005 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Biscaia que solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
- Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Paes Landim que requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
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Data:
15/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 41 emendas.
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Data:
11/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-146/2003. Inteiro teor
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Data:
20/01/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.
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Data:
22/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3790/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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Data:
24/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.
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Data:
15/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3965/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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Data:
16/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3965/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
05/07/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4192/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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Data:
10/07/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 4192/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 11/07/06 PÁG 34681 COL 02.
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Data:
30/10/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4360/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor
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Data:
30/10/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/11/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4447 do Deputado Miro Teixeira que requer o envio ao Plenário da PEC nº 358/05 Inteiro teor
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 21 e 35 oferecidas nesta Comissão; pela admissibilidade das demais Emendas apresentadas nesta Comissão; pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da CCJC e com as Emendas nºs 2, 3, 8, 12, 14, 15, 22, 27, 31, 32, 34, 36 e 39, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das PECs nºs 146, de 2003, e 377, de 2005, apensadas, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 37, 38, 40 e 41. Inteiro teor
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Data:
07/12/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fleury e José Eduardo Cardozo.
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Data:
14/12/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/12/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
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Data:
20/12/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
26/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado o Requerimento 4447/06 conforme despacho exarado do seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006". DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/02/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2121 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Inteiro teor
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Data:
22/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007. DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n° 2283, de 2008, pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário. Inteiro teor
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Data:
17/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4359/2009, pelo Dep. Magela, que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário." Inteiro teor
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