Proposta de Emenda à Constituição PEC 358/2005

e seus apensados
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Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

Autor

Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça E Cidadania

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça E Cidadania
Texto original
Proposta apresentada em: 10/01/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 28/04/2009

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/01/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Este substitutivo foi apresentado à PEC 96/92, no Senado Federal e passou a tramitar nesta Casa como PEC 358/05.

  • Data:

    10/01/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da PEC 358/2005, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

  • Data:

    04/02/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 17 02 05 PÁG 00811 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.

  • Data:

    23/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

  • Data:

    28/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento, REQ 139/2005 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    06/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 358, de 2005.

  • Data:

    14/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada. Inteiro teor

  • Data:

    12/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    08/09/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48250 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    12/09/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Recebimento pela PEC35805, com a proposição PEC-377/2005 apensada.
    • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)

  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

  • Data:

    06/12/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Apresentação do REQ 1/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum." Inteiro teor
    • Apresentação do REQ 2/2005 PEC35805, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho " Inteiro teor

  • Data:

    08/12/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Apresentação do REQ 6/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum." Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Aprovado requerimento n. 1/2005 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
    • Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Biscaia que solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
    • Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Paes Landim que requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

  • Data:

    15/12/2005

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 41 emendas.

  • Data:

    11/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/01/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.

  • Data:

    22/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 3790/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

  • Data:

    24/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.

  • Data:

    15/05/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 3965/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

  • Data:

    16/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 3965/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4192/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

  • Data:

    10/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 4192/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 11/07/06 PÁG 34681 COL 02.

  • Data:

    30/10/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4360/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário. DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4447 do Deputado Miro Teixeira que requer o envio ao Plenário da PEC nº 358/05 Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 21 e 35 oferecidas nesta Comissão; pela admissibilidade das demais Emendas apresentadas nesta Comissão; pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da CCJC e com as Emendas nºs 2, 3, 8, 12, 14, 15, 22, 27, 31, 32, 34, 36 e 39, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das PECs nºs 146, de 2003, e 377, de 2005, apensadas, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 37, 38, 40 e 41. Inteiro teor

  • Data:

    07/12/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fleury e José Eduardo Cardozo.

  • Data:

    14/12/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    20/12/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor

  • Data:

    20/12/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário). (PEC35805) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

  • Data:

    26/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado o Requerimento 4447/06 conforme despacho exarado do seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006". DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2121 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Inteiro teor

  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007. DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n° 2283, de 2008, pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário. Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4359/2009, pelo Dep. Magela, que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário." Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 4605/2009 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005. . Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    05/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    06/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    12/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    27/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 4867/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005." Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5293/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera Dispositivos da Constituição Federal, relativos à reforma do Judiciário". Inteiro teor

  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5388/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 5789/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia da PEC 358-A de 2005" Inteiro teor

  • Data:

    29/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5802/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5884/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005." Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 5933/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005." Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5993 de 2009, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda a Constituição nº 358/2005, relativa à Reforma do Judiciário. Inteiro teor

  • Data:

    10/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 6233/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005". Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 6290/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, na Ordem do Dia. Inteiro teor

  • Data:

    03/08/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 7296/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7342/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na ORDEM DO DIA em Plenário a PEC nº 358/2005". Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 7386/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 119/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia". Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1519/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3184/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do paragrafo 6º do artigo 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 358/2005, na Ordem do Dia". Inteiro teor

  • Data:

    20/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 3251/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"". Inteiro teor

  • Data:

    18/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 3484/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"". Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3768/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Inclusão Ordem do Dia da PEC 358/2005". Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 4235/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4303/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005". Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 4929/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"". Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5190/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia". Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 5738/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 6649/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, que acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116- A, e dá outras providências" (Reforma do Judiciário). ". Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6812/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia". Inteiro teor

  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 8647/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 358 de 2005, que inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 8944/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."". Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 9394/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 78/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'". Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2586/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº , de 2015 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005." ". Inteiro teor

  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4982/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005. ". Inteiro teor

  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6993/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005'". Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8027/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'". Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005". Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.503/2022. Desapense-se, pois, a PEC 26/2022 da PEC 187/2012. Ato contínuo, apense-se a PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Publique-se."

  • Data:

    09/11/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1510/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à PEC 26/2022". Inteiro teor

  • Data:

    09/11/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Discussão em primeiro turno.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • Encerrada a discussão, em primeiro turno.
    • Votação do DTQ 4: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário n. 2, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
    • Aprovada a preferência.
    • Votação em primeiro turno.
    • Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados a PEC 358/2005, principal, as demais apensadas, o Substitutivo e as emendas a eles apresentadas, ressalvados os destaques.
    • Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417. Votação
    • Retirado o DTQ 1: UNIÃO: Destaque de preferência para votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
    • Retirado o DTQ 2: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
    • Retirado o DTQ 3: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
    • Prejudicado o DTQ 5: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
    • A matéria vai ao segundo turno.
    • Aprovado o Requerimento nº 1.507/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 26, de 2022.
    • Discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
    • Encerrada a discussão, em segundo turno.
    • Votação em segundo turno.
    • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401. Votação
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 26-A/2022).

  • Data:

    09/11/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação da PEC 26/2022, em face da declaração de prejudicialidade da PEC 358/2005, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).

  • Data:

    09/11/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivada.

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