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PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 3 do Anexo II
Início:
07/12/2006 às 11h26
Término:
07/12/2006 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fleury e José Eduardo Cardozo.