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Data:
09/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 25/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 274, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 657/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018". Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
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Data:
17/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 401. Inteiro teor
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
04/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Sergio Souza Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 657/2019; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo CONOF Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 243, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
26/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:56:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:49:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
23/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN) - 16:33:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 2019.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 657-B/2019).
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Data:
24/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR). Inteiro teor
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Data:
25/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 465/20/SGM-P Inteiro teor
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Data:
15/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 134/2020. DOU 16/07/20 PÁG 08 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 17/07/20 PÁG 02 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 20/07/20 PÁG 01 COL 01.
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Data:
17/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 610/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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