Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Giovani Feltes por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Giovani Feltes

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/11/2019 às 12h48
Término:
06/11/2019 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 109/2019 - Requeiro a realização de Audiência Pública, para debater o PLP 52/2003 que "Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas."

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDL 657/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDL 667/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 282/2016 - Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 486/2018 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 117/2017 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alexandre Baldy (PODE-GO) , Alfredo Kaefer (PSL-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Arthur Lira (PP-AL) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , José Guimarães (PT-CE) , José Rocha (PR-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Junior Marreca (PEN-MA) , Leandre (PV-PR) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Luis Tibé (PTdoB-MG) , Marcos Montes (PSD-MG) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Alê Silva.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 3555/2015 - Veda a capitalização de juros nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e entidades a elas assemelhadas e revoga o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6550/2013 - Institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 10788/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2414/2019 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 2556/2019 - Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 18

  • PDL 219/2019 - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

    • Autor: do Senado Federal - Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator: Elias Vaz ()
  • PLP 80/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
  • PDL 485/2019 - Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo." E 1.672, de 23 de novembro de 2016 que "Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016."

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 767/2019 - Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 10719/2018 - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em até 12 (doze) parcelas mensais.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 10590/2018 - Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
  • PL 4885/2012 - Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziottin(PC DOB-AM)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)
  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa

    • Autores: Lobbe Neto (PSDB-SP) , Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • PL 8146/2014 - Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
  • PL 490/2015 - Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) , Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , Patricia Ferraz (PODE-AP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • PL 8510/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)
  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
  • PL 2977/2015 - Acrescenta inciso IV ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adicionar ao dispositivo a hipótese de inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • PL 3568/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 5909/2016 - Estabelece medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: César Halum (PRB-TO) , Evandro Roman (PSD-PR) , Andres Sanchez (PT-SP) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Roberto Góes (PDT-AP) , José Rocha (PR-BA) , Flávia Morais (PDT-GO) , João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)