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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/03/2020

Charles Fernandes

DEPUTADO (PSD-BA)

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/03/2020 às 13:56
Término:
04/03/2020 às 21:07
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 28

  • REQ 282/2020 - Nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n. 297/2020, que "altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida"

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Alexandre Leite
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3443/2019 - Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.

    • Autores: João H. Campos (PSB-PE), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5385/2019 - Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus
    • Pareceres das comissões

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5919/2019 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Sergio Souza

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5977/2019 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5183/2019 - Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6355/2019 - Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.

    • Autor: David Miranda (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 625/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 747/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 761/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 875/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1161/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1163/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1165/2018 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1168/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 203/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 242/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 273/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 657/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDL 667/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 17/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    • Autor: do Senado Federal

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.