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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 17/03/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 17/03/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodrigo Maia

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
Após a Sessão do Congresso Nacional
Término:
17/03/2020 às 19h27
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 450/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 447/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 459/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 668 de 2020.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 460/2020 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, que "susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PRC 11/2020 - Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9).

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 10
      Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020.
    • 9
      A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Tereza Nelma (PSDB-AL) , Eduardo Braide (PMN-MA) , Adriana Ventura (NOVO-SP) , Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) , Célio Silveira (PSDB-GO) , Olival Marques (DEM-PA) , Enéias Reis (PSL-MG) , Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) , Milton Vieira (REPUBLIC-SP) , Leandre (PV-PR) , Sergio Vidigal (PDT-ES) , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , André Janones (AVANTE-MG) , Gildenemyr (PL-MA) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Policial Katia Sastre (PL-SP) , Ricardo Barros (PP-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 232-A/2019).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Por acordo unânime em Plenário, procedeu-se a votação pelo processo simbólico. Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Sim: 261; total: 261.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 668/2020 - Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 668-A/2020).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial e as Emendas apresentadas.
    • 10
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PDL 87/2020 - Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 87-A/2020).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 18