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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/02/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/02/2020

Áudio

Trechos por orador

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

PAUSA

FIM DA PAUSA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Isnaldo Bulhões Jr.

Troca da mesa Presidente Isnaldo Bulhões Jr. por Participante Soraya Santos

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/02/2020 às 09h05
Término:
19/02/2020 às 13h55
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 3047/2019 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

    • Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 6
      Segue a deliberação no PL 6215/2013.
    • 5
      O Projeto de Lei nº 3047/2019 foi apensado ao PL 6215/2013.
    • 4
      Retirado pelo autor.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7354/2017 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai à Sanção (PL 7.354-B/2017).
    • 11
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.354, de 2017.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6215/2013 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.215-B/2013).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e da apensada.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 6.215, de 2013, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      O Projeto de Lei 3047/2019 foi apensado ao PL 6215/2013.

Propostas não analisadas 20

  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros (PSB-DF)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 3443/2019 - Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.

    • Autores: Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Vinicius Poit (NOVO-SP) , João H. Campos (PSB-PE) , Luisa Canziani (PTB-PR) , Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Professor Israel Batista (PV-DF) , Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 5385/2019 - Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.

  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus (PRB-RR)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 5183/2019 - Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros (PSB-DF)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PL 6355/2019 - Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.

    • Autor: David Miranda (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDC 747/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDC 761/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDC 1161/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 203/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 242/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 273/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 650/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 657/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDL 667/2019 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

  • PEC 17/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

    • Autor: do Senado Federal
    • Pareceres das comissões: a proferir