PL 104/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
03/02/2015
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) | 23/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018) | 17/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | 17/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2021) | 13/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) | 27/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2023) | 28/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/09/2023 |
Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 104/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Educação ( CE )
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20/03/2015 |
Educação ( CE )
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23/03/2015 |
Educação ( CE )
|
31/03/2015 |
Educação ( CE )
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22/06/2015 |
Educação ( CE )
|
15/07/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
Educação ( CE )
|
05/08/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2015 |
Educação ( CE )
|
27/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2015 |
Educação ( CE )
|
10/12/2015 |
Educação ( CE )
|
28/06/2016 |
Educação ( CE )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2017 |
Educação ( CE )
|
12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2017 |
Educação ( CE )
|
29/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/06/2018 |
Educação ( CE )
|
15/06/2018 |
Educação ( CE )
|
03/07/2018 |
Educação ( CE )
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17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2018 |
Educação ( CE )
|
18/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2019 |
Educação ( CE )
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15/03/2019 |
Educação ( CE )
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27/03/2019 |
Educação ( CE )
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10/03/2021 |
Educação ( CE )
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24/03/2021 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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07/04/2021 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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09/12/2021 |
Educação ( CE )
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13/12/2021 |
Educação ( CE )
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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04/05/2022 |
Educação ( CE )
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12/05/2022 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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23/03/2023 |
Educação ( CE )
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27/03/2023 |
Educação ( CE )
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12/04/2023 |
Educação ( CE )
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21/08/2023 |
Educação ( CE )
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28/08/2023 |
Educação ( CE )
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05/09/2023 |
Educação ( CE )
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12/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2023 |
Educação ( CE )
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13/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/09/2023 |
Educação ( CE )
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29/09/2023 |
Educação ( CE )
|
Sessões e Reuniões
- 20/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/08/2018 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária