PL 104/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
03/02/2015
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/02/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/05/2022 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) |
31/01/2023 |
Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 104/2015 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 09/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Educação ( CE )
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20/03/2015 |
Educação ( CE )
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23/03/2015 |
Educação ( CE )
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31/03/2015 |
Educação ( CE )
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22/06/2015 |
Educação ( CE )
|
15/07/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
Educação ( CE )
|
05/08/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2015 |
Educação ( CE )
|
27/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2015 |
Educação ( CE )
|
10/12/2015 |
Educação ( CE )
|
28/06/2016 |
Educação ( CE )
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08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2017 |
Educação ( CE )
|
12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2017 |
Educação ( CE )
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29/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/06/2018 |
Educação ( CE )
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15/06/2018 |
Educação ( CE )
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03/07/2018 |
Educação ( CE )
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17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2018 |
Educação ( CE )
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18/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2019 |
Educação ( CE )
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15/03/2019 |
Educação ( CE )
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27/03/2019 |
Educação ( CE )
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10/03/2021 |
Educação ( CE )
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24/03/2021 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
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07/04/2021 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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09/12/2021 |
Educação ( CE )
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13/12/2021 |
Educação ( CE )
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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04/05/2022 |
Educação ( CE )
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12/05/2022 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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