Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CCJC => PL 104/2015 | Emenda na Comissão | 18/11/2024 | Duda Salabert | Acrescenta-se dispositivo ao PL nº 104 de 2015, que dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes na educação básica com relação à saúde mental e utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Inteiro teor |
| EMC 2/2024 CCJC => PL 104/2015 | Emenda na Comissão | 26/11/2024 | Julia Zanatta | Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Inteiro teor |