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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Caio Narcio por Participante Celso Jacob

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
23/08/2017 às 10h25
Término:
23/08/2017 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 364/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, perante a crise econômica na Educação Pública Superior.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 365/2017 - Requer aprovação de Moção de Apoio à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, face à grave situação pela qual passa a rede de ensino técnico do RJ.

    • Autor: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2508/2015 - Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • PL 7476/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
    • 1
      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Danilo Cabral para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lelo Coimbra.
  • PL 716/2015 - Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. O Relator proceceu à leitura do Parecer.
  • PL 1084/2015 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 2483/2015 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
  • PL 3255/2015 - Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Pollyana Gama (PPS-SP).
    • 1
      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Waldenor Pereira para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 3953/2015 - Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4242/2015 - Dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o quarto a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 6622/2016 - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
    • 1
      O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 7643/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.

    • Autores: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) , Daniel Coelho (PSDB-PE) , Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Fábio Sousa

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Leo de Brito.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 7717/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, dispondo sobre a certificação de conclusão do ensino médio para estudantes que, cursando o terceiro ano dessa etapa da educação básica, sejam aprovados em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação, que considerem os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon (PRB-RO)
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PL 5446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

  • PL 7528/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 351/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.

  • PL 2509/2015 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

  • PL 2831/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

  • PL 5100/2016 - Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.

  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

  • PL 5432/2016 - Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.

  • PL 7054/2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 7455/2017 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)