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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
30/10/2024 às 10:32
Término
30/10/2024 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 221/2024 CE - Requer em CARÁTER DE URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação a distância no país.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 222/2024 CE - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, para debater O Novo Marco Regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD com o objetivo de propor caminhos para aperfeiçoar a regulação da educação à distância no país.

    Aprovada

    • Autor: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 206/2024 CE - Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Eliza Virgínia (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Franciane Bayer e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 207/2024 CE - Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.

    Aprovada

    • Autores: Carla Ayres (PT-SC), Carol Dartora (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides e Reimont.

  • REQ 208/2024 CE - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca de apresentação erótica ocorridas dentro de sala de aula na Universidade Federal do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com transformação em convite. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer, Soraya Santos e Chris Tonietto e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 210/2024 CE - Solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os atos indecorosos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer, Soraya Santos, Eliza Virgínia e Chris Tonietto e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 211/2024 CE - Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante palestra oferecida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Soraya Santos, Eliza Virgínia e Chris Tonietto e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 212/2024 CE - Solicita seja realizado convite ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão, senhor Fernando Carvalho Silva, para que preste esclarecimentos sobre os atos obscenos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Franciane Bayer, Soraya Santos, Eliza Virgínia e Chris Tonietto e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 213/2024 CE - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com transformação em convite. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Soraya Santos e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 214/2024 CE - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana para apresentação do planejamento da pasta para 2025, bem como assuntos diversos.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 216/2024 CE - Requer Moção de Repúdio ao posicionamento contrário da União às Escolas Cívico-Militares em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Eliza Virgínia e pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 217/2024 CE - Sugere ao Ministro da Educação que não homologue e solicite reexame da Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024, por incorrer em vício de motivação, de constitucionalidade e de legalidade e por ser contrária ao interesse público.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides.

  • REQ 218/2024 CE - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar informações sobre a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com transformação em convite. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides.

  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou Voto em Separado o Deputado Sergio Vidigal.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Apresentação da CVO n. 3 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

  • PL 451/2019 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5005/2019 - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2878/2023 - Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3007/2023 - Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3943/2023 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Reimont.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4806/2023 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Reimont.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 5