Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8122/2014, pelo Deputado Pedro Paulo, que: "Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/14, PÁG 180 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2015. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSPCCO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

Plenário ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Marun Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD de 17/04/15 PÁG 145 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei e da emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1; e pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emenda nºs 1 a 4. (O Relator ressalva que a Emenda nº 2 já foi acolhida no texto da emenda do Relator). Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3 e 4, com parecer favorável.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
• Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 3º da Lei n. 12.681/2012 proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.122 de 2014.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.122-A/2014).
  DCD de 30/04/15, PÁG 104 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor:
  "Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13604/2018. DOU 10/01/18 PÁG 02 COL 02.