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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
28/04/2015 às 10h56
Término:
28/04/2015 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 20/2015 - Requer seja convocado o Exmo. Senhor NELSON BARBOSA, Ministro de Estado do Planejamento, para discutir as "pedaladas fiscais" do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Zé Silva (SD-MG) , Elizeu Dionizio (SD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações. Foi transformado em convite e acrescentado outros temas de interesse da Comissão
  • REQ 30/2015 - Requer prestação de informações pelo Tribunal de Contas da União nos termos inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, bem como dos incisos XI e XIV do art. 24 do Regimento.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 33/2015 - Requer a realização de reuniões técnicas bimestrais com técnicos do Tribunal de Contas da União nos termos inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, bem como dos incisos XI e XIV do art. 24 do Regimento Interno.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.152/13 e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas da CAPADR, com subemendas.

Propostas não analisadas 20