Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 100/11 e do PLP nº 241/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/11 e pela rejeição do PLP nº 241/13, apensado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011 e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido.
• Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Pauderney Avelino.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 150/2015 do Sr. Evair de Melo que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 100, de 2011.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-241/2013 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PLP 241/2013, apensado, com emenda; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16 PÁG 53 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6015/2017, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7354/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 100/2011, que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7505/2017, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7512/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requerimento do Deputado Angelim para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, para permitir que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e pela rejeição da Emenda n° 2. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concllui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 1 e 2. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:16 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em turno único.
  DCD 29/11/17 PÁG 100-177 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Expedito Netto (PSD-RO).
• Retirado pelo autor.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Maia Filho (PP-PI).
• Rejeitado o Requerimento.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 363; total: 363.  Votação
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 - DTQ 1.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Projeto de Lei Complementar apensado e das Emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 100-D/2011).
  DCD 29/12/17 PÁG 100-177 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 161/2018. DOU 05/01/18 PÁG 01 COL 01 .

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 97/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.