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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 25/09/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 25/09/2013 às 10:58
- Término
- 25/09/2013 às 12:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 1327/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
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PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/10/2007
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
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PL 5862/2009 - Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 47
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/03/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/02/2006Comissão de Educação (CE)30/11/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)01/06/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)02/05/2005
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PLP 505/2009 - Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Dr. Ubiali
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PLP 297/2005 - Inclui novo parágrafo e altera a redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PLP 52/2003 - Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
- Relator: João Dado
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
- Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)25/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)21/03/2007
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/09/2008
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/08/2008Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2008
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relator: Ricardo Berzoini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/05/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)05/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2009
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.
- Autores: MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 5408/2005 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PFC 81/2009 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/04/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/04/2011
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/03/2010
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Marcus Pestana
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/05/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2011
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 214/2007 - Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: João Dado (SDD-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 2652/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
- Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Dado
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/11/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/03/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)21/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/08/2007
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 7316/2010 - Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/04/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)24/11/2010Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)24/11/2010Aprovado o Parecer.
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/08/2017Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)19/10/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)19/10/2011Aprovado o Parecer.
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 528/2011 - Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.
- Autor: WALTER TOSTA (PMN-MG)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 4964/2009 - Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 4710/2012 - Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 3650/2008 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: João Dado
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Não Deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 2084/2011 - Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3711/2012 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Nelson Marchezan Junior
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2017Aprovado o Parecer.
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 3957/2012 - Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2013
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1227/2011 - Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/08/2013
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Manoel Junior, Alfredo Kaefer, João Dado, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Valdivino de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Afonso Florence.
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PL 2028/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/07/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/12/2016Comissão de Turismo (CTUR)23/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)15/03/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)10/04/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
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