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PLENÁRIO 22/11/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/11/2017 às 14:16
Término
22/11/2017 às 18:15
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 36

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 791-A/2017 - PLV 37/2017).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Aprovada a Emenda de Redação n°1.

    • 32

      Votação da Emenda de Redação n°1.

    • 31

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 26 - DTQ 2.

    • 30

      Suprimido o texto.

    • 29

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 28

      Votação do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 791/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 12.

    • 27

      Rejeitado o Requerimento.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 25

      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do destaque 12 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

    • 24

      Aprovada a Emenda n° 93. Sim: 153; não: 109; total: 262.

    • 23

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Valdir Colatto, na qualidade de Líder do PMDB; e Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 22

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 21

      Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.

    • 20

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 95 - DTQ 3.

    • 19

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 18

      Votação da Emenda nº 95, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Retirado o pedido de verificação da votação.

    • 15

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados José Priante, na qualidade de Líder do PMDB; e Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 14

      Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória 791/17, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB/PROS/PSL/PRP - DTQ 6.

    • 13

      Rejeitada a Emenda n° 22.

    • 12

      Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB/PROS/PSL/PRP - DTQ 11.

    • 11

      Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra "poderá", constante no parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 791/17 - DTQ 9.

    • 10

      Aprovada a Emenda n° 98.

    • 9

      Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 10.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 791 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 37 de 2017, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Retirados os destaques simples.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 7704/2017 => PL 9086/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.086/2017.

    • Autor: EVANDRO GUSSI (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 9; abstenção: 1; total: 309.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7022/2017 => PLP 171/2015 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2015.

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 787/2017 - Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

      DCD de 23/11/17 PÁG 54 COL 01.

  • MPV 788/2017 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

      DCD de 23/11/17 PÁG 60 COL 01.

  • MPV 790/2017 - Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4

      Retirada de pauta, de ofício.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 792/2017 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • MPV 793/2017 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 795/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • MPV 796/2017 - Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº12.599, de 23 de março de 2012. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 212/2016 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.