PL 7081/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14254/2021

Origem: PLS 402/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
07/04/2010

Ementa
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) 02/07/2010
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010) 18/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) 06/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012) 27/08/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) 05/07/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 510/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficít de Atenção com Hiperatividade na educação básica".
    Inteiro teor
07/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2010, pelo Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/10 PÁG 16050 COL 01. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES)
01/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

11/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010)
30/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por Unanimidade.
16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
21/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53744 COL 02., Letra A. VOL II/II Inteiro teor
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

10/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
03/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
16/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
23/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
21/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
23/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
24/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012)
19/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
  • Retirado de pauta pela Relatora.
10/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli
  • Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado. Inteiro teor
24/04/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili
10/05/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
16/05/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
17/05/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7886/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3394/2012 e 7081/2010". Inteiro teor
05/06/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian.

    Dep. Stepan Nercessian retirou seu voto em separado.
07/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.886/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.081/2010, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se".
12/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
21/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25849 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
04/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
06/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

19/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
21/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
26/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado. Inteiro teor
21/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
08/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
02/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado. Inteiro teor
17/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator
15/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator
12/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 487 COL 01, Letra C. Inteiro teor
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
13/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

24/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
12/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor
08/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5700/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do PL 3040/2008, do PL 4933/2009, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Ricardo Izar.
31/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
12/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 271 COL 01., Letra D. Inteiro teor
14/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD: Projetos de Lei nºs 7.081/2010, principal; e 5.700/2009, apensado, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 4.933/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e com parecer pela inconstitucionalidade; e incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 3.040/2008, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).
21/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 328/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - 'Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.'". Inteiro teor
04/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Foi apresentado um recurso.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 385/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1052/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 328/2018, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Retirado o Recurso n. 328/2018, em face do deferimento do Req. n. 1052/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Desapensação automática do PL 3.040/2008, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 206/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5700/2009 apensada.
10/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG). Inteiro teor
07/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
13/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2019/PS-GSE. Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 5700/2009, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD. Inteiro teor
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 656/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.
07/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2019 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária