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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2019

Detalhes

Tema:
Reunão Deliberativa Ordinária da CCJC
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
25/04/2019 às 09h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 29

  • PL 4747/2016 - "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 9308/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PDC 1029/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PDC 1043/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PDC 1045/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PDC 1078/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PDC 1079/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PDC 1081/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)
  • PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro ()
  • PL 1169/2015 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Hiran Gonçalves ()
  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro ()
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Marcelo Aro ()
  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar ()
  • PDC 1150/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 10771/2018 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Pellegrino ()
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes(PDT-CE)
    • Relatora: Maria do Rosário ()
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PODE-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Alceu Moreira ()
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro ()
  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Roman ()
  • PL 6912/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Roman (PSD-PR)
  • PL 9470/2018 - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • PL 10980/2018 - Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)