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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
24/04/2013 às 10:39
Término
24/04/2013 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13