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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/04/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 24/04/2013 às 10:39
- Término
- 24/04/2013 às 11:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.
Aprovada com alterações
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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REQ 251/2013 CE - "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para discutir a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina."
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
- Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão.
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PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relatora: Mara Gabrilli
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili
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PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/06/2012Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/03/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/03/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 8011/2010 - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.
- Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ângelo Vanhoni
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PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai
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PL 924/2011 - Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do relator Dep. Waldir Maranhão
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PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/09/2019Comissão de Educação (CE)30/08/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Rubem Santiago
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PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/06/2017Comissão de Educação (CE)04/06/2014Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Rubem Santiago
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PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4103/2012 - Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa.
- Autor: JOÃO CALDAS (PSDB-AL)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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