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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
12/08/2015 às 10h50
Término:
12/08/2015 às 12h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 104/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater A REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivo do Projeto de Lei 6.258 de 2005.

    • Autores: Edmar Arruda(PSC-PR) , Pauderney Avelino(DEM-AM) , João Gualberto(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências".

    • Autores: Paulo Teixeira(PT-SP) , Esperidião Amin(PP-SC) , Bruno Covas(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2015 - Propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.978 de 2008, que dispõe sobre a Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: Andres Sanchez(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fábio Ramalho(PV-MG)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3646/2012 - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade(PSD-MG)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Tiririca(PR-SP)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Hildo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5095/2013 e da emenda da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da emenda da CCULT.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1726/2011 - Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 23/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a infringência, por parte do Governo, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Miro Teixeira(PROS-RJ)
  • REQ 82/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Projeto Lei 2.557 de 2011 (Código de Defesa do Contribuinte).

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
  • PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Daniel Almeida(PCdoB-BA)
    • Relator Davidson Magalhães(PCdoB-BA)
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    • Autor: Augusto Coutinho(DEM-PE)
    • Relator Zé Silva (SD-MG)