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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Campos por Participante Antonio Bulhões

Troca da mesa Presidente Arnaldo Faria de Sá por Participante João Campos

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
07/11/2018 às 11:00
Término
07/11/2018 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • PL 2314/2015 - Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2404/2015 - Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 625/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 399/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moraes Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 443/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 503/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 672/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 964/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 995/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1001/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1012/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1013/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1025/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1026/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1027/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1033/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Franca, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1035/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Proferido o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; e pela antirregimentalidade e injuridicidade das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

  • PL 3680/2015 - Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Deputado, Thiago Peixoto, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O Relator Substituto, Deputado Arnaldo Faria de Sá, acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 06/06/2018, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Marcelo Aro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

  • PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PL 5327/2016 - Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria

    Aprovada

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. João Campos (PRB-GO).

  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 7133/2017 - Institui o Dia Nacional do Maracatu.

    Aprovada

    • Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 7944/2017 - Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 8688/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para peritir o requerimento de tutela na sustentação oral.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017) - Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gilberto Nascimento, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

Propostas não analisadas 34