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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24/06/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 24/06/2015 às 11:10
- Término:
- 24/06/2015 às 12:33
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
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PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Bebeto (PSB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.
Aprovada com alterações
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/11/2014Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)07/11/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlinhos Almeida.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/09/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Rejeitada
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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PL 6279/2009 - Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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PL 3670/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Rejeitada
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5033/2013 e do PL 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5033/2013 e dos PLs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo.
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1
Designada Relatora Substituta, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
Propostas não analisadas 21
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REQ 71/2015 CFT - Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Para Consolidar a Legislação do Sistema Financeiro com a participação do Juiz Sérgio Fernando Moro, para debater a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
- Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 35/2015 CFT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Presidente do Grupo CAOA, e o Senhor Antônio Palocci, Diretor da Projeto Consultoria, para debater o contrato firmado entre o MDIC e o Grupo CAOA.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
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REQ 55/2015 CFT - Requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil".
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), BEBETO (PSB-BA), JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), MARCELO MATOS (PDT-RJ), NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelos deputados Luiz Carlos Hauly e João Gualberto
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REQ 57/2015 CFT - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
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REQ 62/2015 CFT => REQ 114/2015 CFT => PL 48/2015 - Requer a realização de audiência publica de reguladores, supervisores e fiscalizadores do mercado financeiro para debater o Bitcoin.
- Autores: Enio Verri (PT-PR), MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
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PDC 106/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da deliberação em plenário em 23/06/2015.
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PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
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PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/03/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/07/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
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PL 3208/2012 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Miro Teixeira
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PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
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PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).
- Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Alfredo Kaefer
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator
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PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2014
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Gualberto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/04/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)20/03/2013Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)21/11/2012
Passo a Passo
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Aprovada a Redação Final, com Emendas de Redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/06/2015Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/03/2012Aprovado o Parecer unanimemente.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)14/12/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)24/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)04/07/2011
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião