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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
24/06/2015 às 11h10
Término:
24/06/2015 às 12h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 71/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Para Consolidar a Legislação do Sistema Financeiro com a participação do Juiz Sérgio Fernando Moro, para debater a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater "a crise da indústria naval no Brasil".

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Bebeto (PSB-BA) , Afonso Hamm (PP-RS) , Marcelo Matos (PDT-RJ) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Luiz Carlos Hauly e João Gualberto
  • PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
  • PL 6279/2009 - Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR)
  • PL 3670/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Enio Verri (PT-PR)
  • PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5033/2013 e do PL 5599/2013, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do PL 7234/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 5033/2013 e dos PLs 5599/2013 e 7234/2014, apensados, com Substitutivo.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 35/2015 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Presidente do Grupo CAOA, e o Senhor Antônio Palocci, Diretor da Projeto Consultoria, para debater o contrato firmado entre o MDIC e o Grupo CAOA.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • REQ 57/2015 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Simone Morgado (PMDB-PA)
  • REQ 62/2015 - Requer a realização de audiência publica de reguladores, supervisores e fiscalizadores do mercado financeiro para debater o Bitcoin.

    • Autores: Manoel Junior (PMDB-PB) , Enio Verri (PT-PR)
  • PDC 106/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PL 3208/2012 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 6468/2005 - Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 1468/2007 - Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Alfredo Kaefer ()
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
  • PL 840/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto ()