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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Rubens Bueno

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/10/2018 às 10:59
Término:
17/10/2018 às 12:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 56

  • PL 4176/2012 - Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1243/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Astorga, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1469/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1537/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1585/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 130/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 232/2015 - Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 268/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 286/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitorino, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 702/2015 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1987/2015 - Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3144/2015 - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).

    Aprovada

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3393/2015 - Institui regras de segurança de trocadores para crianças.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 508/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1600/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para proibir a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.

    Aprovada

    • Autor: Major Olimpio (PMB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5808/2016 - Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6048/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6218/2016 - Institui o dia nacional do Rodeio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1599/2020 - Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 619/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 632/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 700/2017 - Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 720/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 721/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 739/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 855/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 871/2017 - Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 874/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 881/2017 - Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6832/2017 - Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6864/2017 - Institui o "Dia Nacional do Ecumenismo".

    Aprovada

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7844/2017 - Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8678/2017 - Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 9120/2017 - Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 13.300 de 23 de Junho de 2016 para alterar prazo de interposição de agravo, quando do indeferimento da petição inicial da ação de mandado de injunção.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 863/2017 - Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 933/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, e sua emenda realizada por troca de notas, em 31 de julho de 2017.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 949/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1010/2018 - Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3832/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 2179/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Rural FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 823/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1481/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 468/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 671/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 951/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5425/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo Deputado Fábio Trad.
  • PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7867/2014 - Assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2081/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6575/2016 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 9044/2017 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR), Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 10042/2018 - Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 6
      Retirado o pedido de Verificação de Votação, por acordo, pelo Deputado Hildo Rocha.
    • 5
      Verificação de Votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer".
    • 4
      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com emenda substitutiva.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 50

  • PL 4538/2021 - Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Domingos Sávio.
  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1086/1999 - Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bispo Wanderval (PTB-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4437/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 170/2007 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a destinação de parte do fundo de organização e manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno de Brasília.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Erika Kokay; e Júlio Delgado.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 780/2017 - Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Osmar Serraglio (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8529/2017 - Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4998/2016 - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5751/2016 - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Maria do Rosário.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1301/2007 - Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Osmar Serraglio (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3322/2008 - Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4990/2009 - Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5547/2013 - Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1722/2015 - Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1836/2015 - Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2723/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5327/2016 - Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: Sergio Zveiter (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6049/2016 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7133/2017 - Institui o Dia Nacional do Maracatu.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7289/2017 - Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Marcelo Delaroli (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7944/2017 - Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7981/2017 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8729/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9465/2018 - Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado