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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Extraordinária - 28/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
28/11/2012 às 11h03
Término:
28/11/2012 às 13h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 4831/2009 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Wilson Matos(PSDB-PR)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5319/2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pela Relatora.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
  • PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-RS)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Izalci e Pedro Uczai.
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 39

  • PDC 1142/2008 - Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT --RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relatora: Aline Corrêa ()
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Jorginho Mello ()
  • PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 5559/2009 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Reginaldo Lopes ()
  • PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7549/2010 - Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 197/2011 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • PL 885/2011 - Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira ()
  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

    • Autor: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 2257/2011 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: Artur Bruno ()
  • PL 3073/2011 - Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 3096/2012 - Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 3114/2012 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Severino Ninho ()
  • PL 3146/2012 - Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 3192/2012 - Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
  • PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 3968/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Tiririca ()
  • PL 4197/2012 - Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)