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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 28/11/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 28/11/2012 às 11:03
- Término
- 28/11/2012 às 13:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Newton Lima (PT-SP)
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
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PL 4831/2009 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Wilson Matos
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/12/2019Comissão de Educação (CE)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/07/2012
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5319/2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 41
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PDC 1142/2008 - Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Biffi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)02/09/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira.Comissão de Educação (CE)27/04/2015
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7081/2010 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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2
Retirado de pauta pela Relatora.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
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PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
- Autor: de Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/06/2012Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/03/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/03/2012
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1
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Pedro Uczai.
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PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relatora: Aline Corrêa
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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1
Não Deliberado.
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PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.
- Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Jorginho Mello
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Não Deliberado.
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PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Comissão de Educação (CE)02/10/2013Aprovado o Parecer.
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1
Não Deliberado.
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PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 5559/2009 - Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei. NOVA EMENTA: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
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Não Deliberado.
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PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2016Comissão de Cultura (CCULT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)20/08/2015
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Não Deliberado.
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PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Reginaldo Lopes
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Não Deliberado.
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PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7549/2010 - Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.
- Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Newton Lima
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Não Deliberado.
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PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.
- Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2013Comissão de Educação (CE)24/04/2013Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 197/2011 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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PL 232/2011 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 885/2011 - Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Não Deliberado.
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PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Jorge Boeira
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Não Deliberado.
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PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/10/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2015Comissão do Esporte (CESPO)29/10/2014Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
- Autor: GABRIEL CHALITA (PMDB-SP)
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
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Não Deliberado.
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PL 2257/2011 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
- Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Não Deliberado.
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PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
- Autor: SARAIVA FELIPE (PMDB-MG)
- Relator: Artur Bruno
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Não Deliberado.
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PL 3073/2011 - Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 3096/2012 - Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
- Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
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Não Deliberado.
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PL 3114/2012 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Severino Ninho
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PL 3146/2012 - Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/06/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2014Comissão de Educação (CE)11/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/08/2013
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Não Deliberado.
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PL 3192/2012 - Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Cultura (CCULT)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)08/05/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/06/2013Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Não Deliberado.
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PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3968/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
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Não Deliberado.
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PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Tiririca
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/10/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2017Comissão de Cultura (CCULT)30/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)18/11/2016Comissão de Educação (CE)08/06/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2016
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Não Deliberado.
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PL 4197/2012 - Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.