PL 6689/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Origem: PLS 303/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
21/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.689/2009: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: Prioridade]. |
Apensados
Apensados ao PL 6689/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 21/03/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 05/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste, e do PL 442/2015, apensado. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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04/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
06/12/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/04/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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11/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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19/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
24/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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07/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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14/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/11/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
05/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
06/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/05/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
05/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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13/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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17/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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20/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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13/03/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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20/03/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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03/04/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2016 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2014 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2014 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária