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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
10/12/2014 às 10:45
Término
10/12/2014 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 504/2014 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 503/2014 CINDRA - Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 505/2014 CINDRA - Requer a criação de um grupo de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para averiguar in loco, via auditoria e diligências com o auxílio do Tribunal de Contas da União, as denúncias de irregularidades no cadastro e na distribuição das carteiras de pescador artesanal e no pagamento do seguro-defeso superintendências da pesca dos Estados do Pará, Acre e Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com a inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho.

  • REQ 506/2014 CINDRA - Requer sejam convocados os Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e de Estado do Trabalho e Emprego para dar explicações acerca da alteração das normas para emissão das carteiras de pescador artesanal durante período do processo eleitoral de 2014 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do pagamento do beneficio "seguro-defeso" no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado em convite.

  • PL 7958/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 6689/2009 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7636/2014 - Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.