Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2010)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Recebimento pela CDEIC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 24/08/10, PÁG 38522 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2011. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
• Vista ao Deputado Fernando Torres.

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
• Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/05/11, PÁG 23510 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen , pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos do Substitutivo proposto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Jerônimo Goergen Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen , pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos da Emenda Substitutiva proposta, e pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Emenda Substitutiva. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para manifestar-se acerca da emenda apresentada ao Substitutivo.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
• Parecer do relator, Dep. Renzo Braz , pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos da Emenda Substitutiva proposta, e pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Emenda Substitutiva. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Eliseu Padilha, Esperidião Amin e Maurício Quintella Lessa.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 104/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 106/12/PS-GSE.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6316/2009, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6316, de 2009, que 'Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/9/2012, Letra F.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CDEIC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CREDN.

Plenário ( PLEN ) - 21:34 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.316 de 2009.
• Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 4.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 6.316-G/2009).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção através da Mensagem nº 31/12.
• Ofício nº 663/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 454/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).