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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
04/05/2011 às 10:19
Término
04/05/2011 às 11:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 7241/2010 - Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 12/2011 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil.

    • Autores: MIGUEL CORRÊA (PT-MG), VICENTE CANDIDO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão de representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • REQ 13/2011 CDEICS => PL 612/2007 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.

    • Autor: RONALDO ZULKE (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusões de representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC, da Braskem e da Plásticos Suzuki.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).

  • REQ 15/2011 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que altera os dispositivos da lei nº 10.101, de 19 de novembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional do Transporte - CNT.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • REQ 16/2011 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de esclarecer o ritmo de crescimento acelerado dos serviços da dívida pública nos últimos três anos, as expectativas inflacionárias e as medidas tomadas para contê-las.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a ressalva da presença, como convidado, do Presidente do Banco Central ou representante indicado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).

  • REQ 17/2011 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação atual da infraestrutura do setor elétrico.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Miguel Corrêa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6899/2010 - Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.

  • PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7587/2010 - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária.

    • Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Deputado Ronaldo Zulke e pelo Relator para reexame do parecer .