Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2010 CDEICS => PL 6316/2009 | Emenda na Comissão | 17/11/2010 | Ibsen Pinheiro | Dispõe sobre a instalação de lojas francas na área urbana de municípios localizados na linha de fronteira terrestre internacional; inclui artigo no Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 6316/2009 => PL 6316/2009 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/09/2012 | Senado Federal | Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6316, de 2009, que "Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.". Inteiro teor |