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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 18/08/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
18/08/2010 às 11:38
Término
18/08/2010 às 13:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 277/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP).

  • MSC 110/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP).

  • MSC 153/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP)

  • MSC 291/2010 - Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. William Woo (PPS-SP)

  • PLP 559/2010 - Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

    Rejeitada

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 404/2010 CREDN - Requer nos termos do art. 117, caput, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que se manifeste favoravelmente à participação de Taiwan na condição de observador permanente na reunião de 28 de setembro a 08 de outubro de 2010 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 401/2010 CREDN - Solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil.

    • Autores: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), MARCELO ITAGIBA (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 403/2010 CREDN - sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas propondo evitar a censura pública a regimes autoritários.

    • Autor: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 872/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 162/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 164/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 210/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5967/2009 - Altera disposições acerca do procedimento de deserção e revoga o art. 17 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código Processo Penal Militar.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4791/2009 - Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    • Autores: ALDO REBELO (PCdoB-SP), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS)
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6026/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6846/2010 - Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.