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PDC 928/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 1578/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1700/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2038/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2145/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2344/2009 - Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.

PDC 2452/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2542/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2620/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2737/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 2773/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2814/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.

PDC 2922/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

PDC 2926/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2949/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.

PDC 2955/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 3044/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 3048/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.

PDC 3050/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

PDC 3058/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 3068/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia.

PDC 3100/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

PDC 90/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 106/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 110/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 135/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 136/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 161/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.

PDC 206/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

PDC 212/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 247/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 257/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 271/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia

PDC 360/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.

PDC 365/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.

PL 4015/2001 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.

PL 6145/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.

PL 668/2007 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.

PL 4657/2009 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.

PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

PL 1554/2011 - Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.

PL 5395/2009 - Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

PEC 19/2011 - Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

PEC 37/2011 - Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

PEC 71/2011 - Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.

PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

PDC 1189/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Francisco de Borja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1362/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

PDC 1479/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.

PDC 1590/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná.

PDC 1718/2009 - Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1774/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1839/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

PDC 1892/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1950/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1954/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2006/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2014/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Momento FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2198/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2258/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2293/2009 - Aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2297/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2341/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alumínio, Estado de São Paulo.

PDC 2660/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2677/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.

PDC 2743/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2754/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 2788/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 245/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 265/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.

PDC 277/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 278/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 280/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

PDC 287/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marconi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.

PDC 289/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

PDC 294/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão.

PDC 304/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.

PDC 307/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 318/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agropecuaristas Santa Clara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.

PDC 326/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.

PDC 332/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 358/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville (Pirabeiraba), Estado de Santa Catarina.

PDC 363/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.

PDC 373/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 376/2011 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

PL 7803/2010 - Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.

PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.