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PDC 1669/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 159/2011

Origem: MSC 537/2008

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
15/07/2009

Ementa
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
20/07/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 159/2011. DOU 14/07/11 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/07/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
20/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 08 09 PAG 39884 COL 01. Inteiro teor
12/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
25/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 05 09 09 PAG 47716 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 09/10/09 PÁG 56151 COL 01. Inteiro teor
05/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
30/03/2010	Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:58). Retirado de pauta, de ofício.
04/05/2010	Plenário ( PLEN ) - 21:09 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 21:09). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
02/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
15/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 342/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009". Inteiro teor
31/05/2011	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 342/2011 => PDC 1669/2009. Aprovado requerimento n. 342/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009.
31/05/2011	Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08). Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. Não acolhida a Emenda de Plenário n.º 01. Inteiro teor Votação em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.669, de 2009. Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário n.º 01. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.669-B/09). DCD do dia 01/06/11 PÁG 27506 COL 01. Inteiro teor
01/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 44/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 75, de 2011, sobre o indeferimento, de ofício, de emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.669, de 2009". Inteiro teor
03/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 111/11/PS-GSE.
13/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 159/2011. DOU 14/07/11 PÁG 01 COL 01.
15/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.195/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.