Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 5429/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Ribamar Alves - PSB/MA

Apresentação
17/06/2009

Ementa
Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/2009	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Inteiro teor
03/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33666 COL 02. Inteiro teor
06/07/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
03/09/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
16/09/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/10/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/10/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
04/11/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
11/11/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
18/11/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Albano Franco.
24/11/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Prazo de Vista Encerrado
02/12/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
09/12/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Retirado de pauta pelo Relator, para refazer parecer.
09/12/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
10/12/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009)
17/12/2009	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/03/2010	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
17/03/2010	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no parecer.
26/03/2010	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2010	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
31/03/2010	Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
06/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/04/2010	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
07/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/04/10, PÁG 13868 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/06/2010	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
01/07/2010	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011. Inteiro teor
30/06/2011	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, na forma como foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
11/04/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pela Relatora.
13/04/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
27/06/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2012)
01/08/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
13/12/2012	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
18/03/2014	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
24/04/2014	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
28/05/2014	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015	Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

11/04/2012 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
04/04/2012 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
28/03/2012 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes