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COMISSÃO DE SAÚDE 04/04/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 04/04/2012 às 10:00
- Término
- 04/04/2012 às 11:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/12/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/09/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
Aprovada com alterações
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/07/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Propostas não analisadas 20
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REQ 157/2012 CSSF - Requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 172/2012 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 181/2012 CSSF - "Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 182/2012 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 186/2012 CSSF - Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 188/2012 CSSF - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.
- Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 192/2012 CSSF - Solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Aprovado.
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REQ 194/2012 CSSF => PL 3688/2000 - Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola".
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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Não Deliberado
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REQ 195/2012 CSSF - Propoe a constituição de Subcomissão Especial para debater a "Contratualização e Remuneração dos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde".
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Simplício Araújo (PPS-MA)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 196/2012 CSSF - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Não Deliberado
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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Retirado de pauta a requerimento do deputado William Dib
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PL 440/2011 - Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosinha da Adefal.
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PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
- Autor: THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Jorge Silva
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)10/10/2024
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Não Deliberado
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PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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Não Deliberado
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PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relatora: Sueli Vidigal
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Não Deliberado
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PL 6232/2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2011
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Retirado de pauta a requerimento do deputado William Dib.
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PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Vista à Deputada Jandira Feghali.
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