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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 04/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
04/04/2012 às 10h00
Término:
04/04/2012 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 192/2012 - Solicita seja realizada audiência pública para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.
  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jandira Feghali.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 157/2012 - Requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • REQ 172/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • REQ 181/2012 - "Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 182/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.

    • Autores: Nazareno Fonteles (PT-PI) , Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 186/2012 - Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 188/2012 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
  • REQ 194/2012 - Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que "dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola".

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 195/2012 - Propoe a constituição de Subcomissão Especial para debater a "Contratualização e Remuneração dos Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde".

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Simplício Araújo (PPS-MA)
  • REQ 196/2012 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 440/2011 - Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva ()
  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira ()
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6232/2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)