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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/04/2012 às 10h03
Término:
11/04/2012 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 205/2012 - Requer seja convidado, o Sr. José Eduardo Cardozo, presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, o Sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD para dar esclarecimentos sobre a execução dos projetos e das políticas públicas de competência do Sisnad - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração.
  • REL 5/2011 - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL EM SAÚDE, PRODUÇÃO DE FÁRMACOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS.

    • Autor: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • REQ 196/2012 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos e riscos da arma de choque (taser) sobre a pessoa atingida pelo disparo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração
  • REQ 197/2012 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Assis Carvalho e Amaury Teixeira subscreveram o Requerimento.
  • REQ 199/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obrigatoriedade ou não da presença de bulas em medicamentos manipulados.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração
  • REQ 200/2012 - Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.

    • Autores: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Rogério Carvalho (PT-SE) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Simplício Araújo (PPS-MA) , Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 201/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de formação de um número maior de médicos, bem como o ingresso de médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades no exterior.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5338/2009 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(DEM-PB)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
  • PL 7377/2010 - Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7578/2010 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1871/2011 - Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio Amaral(PT-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2776/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osmar Terra.
  • PL 4238/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
  • PL 372/2011 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Tosta.
  • PL 559/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE) , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , José Guimarães (PT-CE) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1878/2011 - Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 198/2012 - Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental e outras políticas afins.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 5658/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e 11.771, de 17 de setembro de 2008 - Política Nacional de Turismo, com a finalidade de aprimorar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - CPI Pedofilia(DOM-PA)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 440/2011 - Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira ()
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 6232/2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 538/2011 - Altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Alexandre Roso ()
  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)