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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28/10/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
28/10/2009 às 10:24
Término
28/10/2009 às 12:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 1790/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1805/2009 - Aprova o texto da Convenção Relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul", celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    Rejeitada

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    Aprovada

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Jairo Carneiro (PP-BA).

  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).

  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Miguel Corrêa.

  • PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Rejeitada

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4585/2009 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 5599/2009 - Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Alves (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).

  • PL 5571/2009 - Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PLP 497/2009 - Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.

    • Autor: de Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

    • Autor: de Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PDC 374/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten.

  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Nelson Goetten e Guilherme Campos .

  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

    • Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 3478/2008 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: SILVIO LOPES (PSDB-RJ)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Eduardo Cadoca.

  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.