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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 11/11/2009
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 11/11/2009 às 10:19
- Término:
- 11/11/2009 às 11:04
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 1056/2007 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.
Aprovada
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4003/2008 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4960/2009 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.
Aprovada com alterações
- Autor: Waldemir Moka (PMDB-MS)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5510/2009 - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares instalarem lavatórios nas suas dependências.
Aprovada
- Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
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3
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda.
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Propostas não analisadas 17
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PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Antônio Andrade
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Antônio Andrade
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Antônio Andrade e Guilherme Campos.
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Edson Ezequiel
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
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PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.
- Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Relator: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten.
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PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.
- Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten.
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PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
- Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.
- Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
- Relator: Leandro Sampaio
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
- Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
- Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5620/2009 - Extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior. NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten.
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PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: João Dado (PDT-SP)
- Relator: Vanessa Grazziotin
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.