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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 11/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
11/11/2009 às 10h19
Término:
11/11/2009 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 1056/2007 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima(PP-MT)
    • Relator Leandro Sampaio(PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4003/2008 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4960/2009 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Waldemir Moka(PMDB-MS)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5510/2009 - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares instalarem lavatórios nas suas dependências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Solange Almeida(PMDB-RJ)
    • Relator Leandro Sampaio(PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

Propostas não analisadas 17

  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Antônio Andrade()
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Antônio Andrade()
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Edson Ezequiel()
  • PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)
    • Relatora Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Nelson Goetten(PR-SC)
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca(PV-BA)
    • Relator Fernando de Fabinho(DEM-BA)
  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra(PSDB-MG)
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior(PSC-PR)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Leandro Sampaio()
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro(PT-PA)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: Rebecca Garcia(PP-AM)
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves(PSB-MA)
    • Relator Dr. Ubiali()
  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    • Autor: Paes Landim(PTB-PI)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relatora Vanessa Grazziotin()