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COMISSÃO DE SAÚDE 28/03/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 28/03/2012 às 09:45
- Término
- 28/03/2012 às 12:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PLP 52/2011 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social.
Aprovada
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.
Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)23/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/08/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.
Aprovada
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/12/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo.
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PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Aprovada
- Autora: CIDA BORGHETTI (PP-PR)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Propostas não analisadas 26
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REQ 157/2012 CSSF - Requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 172/2012 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
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1
Não Deliberado.
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REQ 181/2012 CSSF - "Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 182/2012 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), NAZARENO FONTELES (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 184/2012 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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1
Aprovado em conjunto com o Requerimento nº190/12.
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REQ 185/2012 CSSF => PL 6820/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 186/2012 CSSF - Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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1
Não Deliberado.
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REQ 187/2012 CSSF - Requer a criação de Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Políticas de Saúde Mental e das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado.
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REQ 188/2012 CSSF - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.
- Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
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1
Não Deliberado.
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REQ 189/2012 CSSF => PL 3338/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que visa fixar a carga horária de psicólogos e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 190/2012 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 184/12.
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REQ 191/2012 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater a Estruturação da Rede de Oncologia e o Tratamento dos Pacientes usuários dos serviços oncológicos.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
Passo a Passo
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Aprovado. Os Deputados Carmen Zanotto, Dr. Aluizio, Arnaldo Faria de Sá e Geraldo Resende subscreveram o Requerimento.
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Campos.
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PL 440/2011 - Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.
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PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
- Autor: THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Jorge Silva
Passo a Passo
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Vista ao Deputado William Dib.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/12/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/09/2011
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)23/11/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/07/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)04/04/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/12/2011
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
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PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2017Aprovadas as Emendas. Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/07/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relatora: Sueli Vidigal
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6232/2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1362/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relatora: Jô Moraes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/06/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.