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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
28/03/2012 às 09h45
Término:
28/03/2012 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 184/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº190/12.
  • REQ 185/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 189/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que visa fixar a carga horária de psicólogos e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 190/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater Situação da Saúde Indígena no Brasil.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 184/12.
  • REQ 191/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater a Estruturação da Rede de Oncologia e o Tratamento dos Pacientes usuários dos serviços oncológicos.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Carmen Zanotto, Dr. Aluizio, Arnaldo Faria de Sá e Geraldo Resende subscreveram o Requerimento.
  • PLP 52/2011 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.
  • PL 5218/2009 - Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.
  • PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Dib.
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
  • PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo.
  • PL 6232/2009 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por Unanimidade.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 157/2012 - Requer, conforme Regimento interno, a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Saúde.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • REQ 172/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • REQ 181/2012 - "Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 182/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.

    • Autores: Nazareno Fonteles (PT-PI) , Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 186/2012 - Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a debater, sugerir mudanças para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • REQ 187/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Políticas de Saúde Mental e das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 188/2012 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 440/2011 - Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira ()
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 1362/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)