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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 18/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
18/11/2009 às 09h31
Término:
18/11/2009 às 10h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 282/2009 - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nºs 104/07 e 399/08.

    • Autores: Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Guilherme Campos (DEM-SP) , João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 278/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a viabilidade e os impactos da restrição ao regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 279/2009 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater inovação tecnológica na distribuição de energia elétrica no Brasil.

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 280/2009 - Solicita realização de audiência pública com o Ministro Edison Lobão - Ministro de Estado de Minas e Energia para debater sobre o "apagão" de 11/11/09.

    • Autor: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • REQ 281/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços e as dificuldades da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP) , Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4911/2009 - Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: João Maia ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Parecer lido na reunião de 18/11/2009.
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Albano Franco.
    • 1
      Parecer lido na reunião de 18/11/2009.
  • PL 5712/2009 - Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Econômico Incentivado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

Propostas previstas 1

  • PL 2633/2011 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: do Poder Executivo

Propostas não analisadas 11

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Antônio Andrade ()
  • PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 5563/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Maia ()
  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()