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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18/11/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 18/11/2009 às 09:31
- Término
- 18/11/2009 às 10:32
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovada com alterações
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.
Proposta apensada aprovada
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
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PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovada com alterações
- Autora: NILMAR RUIZ (DEM-TO)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
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PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
Rejeitada
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.
Rejeitada
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5712/2009 - Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Econômico Incentivado.
Aprovada com alterações
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
Propostas não analisadas 19
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REQ 282/2009 CDEICS - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nºs 104/07 e 399/08.
- Autores: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), João Maia (PR-RN), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 278/2009 CDEICS => PL 4804/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a viabilidade e os impactos da restrição ao regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autores: José Guimarães (PT-CE), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 279/2009 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater inovação tecnológica na distribuição de energia elétrica no Brasil.
- Autores: ALBANO FRANCO (PSDB-SE), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 280/2009 CDEICS - Solicita realização de audiência pública com o Ministro Edison Lobão - Ministro de Estado de Minas e Energia para debater sobre o "apagão" de 11/11/09.
- Autor: ALBANO FRANCO (PSDB-SE)
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2
Aprovado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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REQ 281/2009 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços e as dificuldades da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
- Autores: ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DR. UBIALI (PSB-SP)
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1
Aprovado.
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PL 2633/2011 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
- Autor: do Poder Executivo
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Antônio Andrade
- Pareceres das comissões
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1350/2007 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 4911/2009 - Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: João Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/04/2014Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/04/2014
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Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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Parecer lido na reunião de 18/11/2009.
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PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Guilherme Campos
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/03/2010
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1
Retirado de pauta de ofício para o relator refazer o parecer.
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PL 5429/2009 - Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Dr. Ubiali
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2
Vista ao Deputado Albano Franco.
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1
Parecer lido na reunião de 18/11/2009.
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PL 5563/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: João Maia
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5620/2009 - Extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior. NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.