Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 597/2008 (SF), que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, de autoria do Senador Tião Viana, que "Dispõe sobre os valorwes mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2705/2008, pelos Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008".
  DCD de 14/05/08 PÁG 20318 COL 01 Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/08 PÁG 20633 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da CSSF encaminhado à publicação - Letra A. Pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 13:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 13:05)
• Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da MPV 431/08.
• Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da PEC 511/06.
• Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a inclusão na pauta da MPV 430/08.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do Governo, que solicita o início imediato da Ordem do Dia da presente Sessão.
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 3; Total: 264.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 243; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 256.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, encaminhado à publicação - Letra B

Plenário ( PLEN ) - 09:10 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:10)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Votação do Recurso do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e outros, contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1.
• Questão de Ordem nº 316/2008, do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que questiona o caráter monocrático do parecer terminativo quanto à inadequação financeira, na medida em que não se permite destaque de emenda cujo parecer tenha sido pela inadequação. O Presidente esclarece que o caráter terminativo do parecer sobre a adequação financeira e orçamentária de uma proposição é disposição regimental, para a qual resta apenas a possibilidade de recurso, como foi feito. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC (Recurso nº 179/2008).
• Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Questão de Ordem nº 317/2008, do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), questionando o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, que, segundo afirma, teria introduzido um parágrafo segundo no art. 6° do Substitutivo, excluindo da base de cálculo de aplicação de recursos para a saúde, pelos estados e municípios, os recursos do Fundeb. O Presidente esclarece que o Relator tem a prerrogativa de acrescentar modificações de sua lavra no parecer às emendas de Plenário, caso contrário ficaria em desvantagem em relação aos demais parlamentares. O Dep. Dr. Pinotti recorre da decisão da Presidência (Recurso nº 180/2008).
• Questão de Ordem nº 318/2008, do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), questionando os seguintes aspectos acerca do Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação: 1) se o parecer é opinativo ou terminativo, já que não é votado; 2) se a correção feita pelo Relator, que segundo afirma, toma por base o PIB nominal, constitui-se em inconstitucionalidade, já que o art. 198, §2°, da Constituição Federal, estabelece que o cálculo para aplicação dos recursos para a saúde deva se dar em termos percentuais. O Presidente reitera o esclarecimento de que o parecer do Relator é opinativo, cabendo, em última instância, ao Plenário deliberar sobre o seu teor. O Dep. Fernando Coruja recorre da decisão da Presidência (Recurso nº 181/2008).
• Verificação da votação do Recurso, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Recurso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Recurso. Sim: 41; Não: 226; Abstenção: 02; Total: 269.  Votação
• As Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e outros, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação por partes.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Votação do Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação do PLP 306/08 sobre o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Destaque de Bancada do DEM, que solicita preferência do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas de Plenário na votação do PLP 306/08.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vilson Covatti, na qualidade de Líder do PP, e Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; Não: 206; Abstenção: 0 Total: 315.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de destaque simples do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:15 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15).
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), e pelo Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 261; Abstenção: 1; Total: 273.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário e ao Substitutivo, ressalvados os destaques. Sim: 288; Não: 124; Abstenção: 4; Total: 416.
• Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
• Votação do Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Destaques Simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ayrton Xerez, (DEM-RJ), pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco PMDB,PTC, e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 241; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 271.  Votação
• Votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.
• Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
• Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.
• Votação do inciso II do artigo 1º constante do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
• Mantido o dispositivo. Sim: 259; Não: 159; Abstenção: 2; Total: 420.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 182/2008, pelo Dep. Lobbe Neto, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 321, de 2008, sobre a apresentação de requerimento de preferência entre itens de uma mesma proposição."

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 16:10 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:10).
• Votação do Requerimento do Dep. Fábio Souto (DEM-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Germano Bonow (DEM-RS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 258.
• Votação do § 4º do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
• Mantido o parágrafo. Sim: 291; Não: 44; Abstenção: 1; Total: 336.
• Votação do art. 2º do PLP 306/08 em substituição ao art. 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
• Rejeitado o destaque. Sim: 107; Não: 262; Abstenção: 2; Total: 371.
• Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Prejudicada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 19/06/08 PÁG 27867 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5874/2009, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 5919/2009 pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5970/2009 pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) que Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 6007/2009, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6009/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo." Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 6011/2009 pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 6050/2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ,que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6070/2009, pelo Dep. Eliene Lima, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6160/2010, pela Dep. Fátima Pelaes, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6930/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen, que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia, do PLP nº 306, de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 244/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 697/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1075/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia do PL 306 de 2008". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1097/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 306, de 2008, que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1234/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "inclusão na ordem do dia do plp 306 de 2008". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1253/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306 de 2008, que regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, criando a Contribuição Social para a Saúde". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2242/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PLP nº 306, de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2634/2011, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 306 de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3049/2011, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:31 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:31).
• Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Suprimido o texto. Sim: 76, não: 355; abstenção: 4; total: 435.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 306-D/08).
  DCD do dia 22/09/11 PÁG 52939 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 285/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 141/2012. DOU PÁG COL . Vetado parcialmente. Razões do veto: (MSC 08/12-PE) DOU 16 01 12 PÁG 05 COL 02.